Com o objetivo de construir uma sociedade mais
educada e consciente financeiramente, a Sala de Ações fez uso de sua
prerrogativa de Projeto de Extensão, e promoveu a Semana de Educação
Financeira. Entre os dias 7 e 10 de agosto, foram realizados atendimentos
financeiros personalizados, ministrados minicursos e palestras por convidados
especiais.
Entre eles, a Professora Maria Conceição Sampaio[1],
especialista em setor público e pesquisadora B1 pela Capes. O título de sua
palestra foi “Previdência Social no Brasil – Fatos e Mitos”. A motivação para
realizar essa exposição foi, segundo a Professora, devido à campanha de
desinformação e de afirmações que circulam pela mídia que não se “sustentam a
uma reflexão lógica” – disse Maria Conceição.
A apresentação foi dividida em duas partes. A primeira
corresponde aos Fatos, divididos em dois tópicos principais: i) Déficit
previdenciário e do governo central; e, ii) Fatores que determinam gastos
excessivos.
Não só a elevada proporção de gastos previdenciários
preocupa, como também a velocidade com que crescem. Segundo a Professora, no
ritmo em que estão, os gastos previdenciários poderão representar em torno de
23% do PIB, contando com os dois regimes previdenciários (RPPS e RGPS). Isso,
evidentemente, representará contingenciamento de outras rubricas, como saúde,
transporte, investimentos e educação.
O país é um ponto fora da curva quando se trata de
assuntos previdenciários. É isso que é possível observar no primeiro gráfico de
sua apresentação. O Brasil é um país jovem, que gasta com previdência em proporção
do PIB, o mesmo que gastam países com maior proporção de idosos, ricos e com
amplo estado de bem-estar social. Entre esses países estão, por exemplo, a
Suécia e a Alemanha. Nas palavras da Professora: ”Em 2015, o Brasil gastou com
aposentadorias quase o mesmo percentual do PIB que os países da OCDE. Porém, a
proporção de pessoas com mais de 65 nestes países é mais que o dobro da do
Brasil: no Brasil, 8,0 da população tem mais de 65 anos de idade; na OCDE esse
percentual eleva-se à 16,2%”.
Para Conceição, esse fato decorre em grande medida do
incentivo ao benefício precoce que a aposentadoria por tempo de contribuição
proporciona. Segundo o Boletim Estatístico da Previdência de 2013, a idade
média de aposentadoria por tempo de contribuição, é oito anos a menos do que
aposentadoria por idade no caso dos homens e sete para as mulheres. Essa
diferença se acentua quando se observa apenas o setor urbano. Esse fato é tão
importante, que ainda que as aposentadorias por tempo de contribuição
representarem apenas 25% das aposentadorias pagas, consome mais de 45% dos
gastos do governo.
Dado o tipo de regime previdenciário adotado no
Brasil, a sustentabilidade previdência social passa a depender de modo crítico
das mudanças demográficas da população. Em uma geração, o país haveria
completado sua transição de um país com estrutura demográfica jovem, para uma
estrutura demográfica onde haverá maior população inativa, do que em idade para
trabalhar.
Não só isso aceleram os gastos previdenciários,
segundo Conceição “o salário mínimo indexa mais de 60% dos benefícios e mais de
40% dos gastos com seguridade social no Brasil de 2000 até 2014”. O crescimento
dos gastos previdenciários decorrentes apenas do número de beneficiários e do
salário mínimo real foi da ordem de 2,1% ao ano. Em um país com tamanha
desigualdade de renda, é natural que o salário mínimo cresça. Entretanto como
afirma a professora, o salário mínimo tem impacto limitado na redução da
pobreza, mas tem forte impacto nos gastos previdenciários.
Quando tratou dos mitos, Conceição tratou, por
exemplo, do argumento da inexistência de déficit da previdência. Segundo ela
“excluir os gastos previdenciários do RPPS se trata de um não argumento. Quem
pagará a conta? Transferi-lo para outra conta não mudará o valor do déficit do
tesouro. Ademais, não há razão para adicionar gastos da DRU, uma vez que
impostos disfarçados de contribuição social, como CSLL, COFINS, e parte do
PIS/PASEP são não partilháveis com esferas inferiores de governos. A emenda
constitucional que desvincula parte do orçamento da Seguridade, são usadas para
custear parte do orçamento fiscal. “a previdência deve ser atuarialmente
solvente” – afirma.
Outro argumento desmistificado é de que os
contribuintes trabalhariam até “morrer” em algumas regiões, visto que a
expectativa de vida é de 65 anos em algumas delas. Isso não se sustenta porque
para fins previdenciários, deve-se observar a expectativa de sobrevida e não de
vida. A alta mortalidade infantil e a violência na adolescência são, ainda,
estatisticamente relevantes. O que reduz o número médio de anos de vida da
população. Quando se observam as pessoas que chegam aos 65 anos, não há muita
diferença entre as regiões do país. Essas pessoas vivem em média até os 83,5
anos de idade. Ou seja, quase 20 anos a mais do que a expectativa de vida.
Por fim, Conceição mostra que o desenho atual da
previdência social no Brasil concentra renda. Aposentadorias e pensões para
servidores públicos precoces por contribuição e acima do teto do setor privado
estão entre os fatores que concentram renda no país. Dado que a reforma visa
alterar idade mínima de aposentadoria, ela não afeta as camadas mais pobres da
população. Isso ocorre porque esses contribuintes já se aposentam por idade
mínima. Portanto, retirar os privilégios da aposentadoria por tempo de
contribuição é também reduzir a distância as aposentadorias do setor público e
do privado.
A Professora Conceição parabenizou a iniciativa da
Sala de Ações e o interesse de todos os presentes pelo tema. Segundo ela, são
os jovens que deveriam ser os mais interessados pela discussão acerca da
reforma da previdência, pois são os que pagarão a conta. Os que estão em idade
de aposentadoria, deveriam se preocupar apenas se receberão os benefícios –
fazendo um paralelo com a situação do Estado do Rio de Janeiro.
A Sala de Ações agradece à
Professora Conceição por aceitar o convite, e proferir a brilhante palestra.
Para os interessados na apresentação, segue link que pode ser utilizado para
download: Clique aqui!
[1]
A Professora Conceição estudou na Universidade
Federal da Paraíba (1973), graduação em Sciences Economiques - Université
Catholique de Louvain (1975), mestrado em Sciences Economiques - Université
Catholique de Louvain (1977) e doutorado em Sciences Economiques - Université
Libre de Bruxelles (1984). Atualmente é pesquisadora 1b do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, professora titular da Universidade
Federal de Paraíba, professora titular aposentada da Universidade de Brasília.
Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia do Setor Publico,
atuando principalmente nos seguintes temas: gastos públicos, medidas não
paramétricas de eficiência, fronteiras estocásticas. Fonte: http://lattes.cnpq.br/8443685733045336
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